Vistoria do Corpo de Bombeiros
Segurança não é custo. É investimento que salva vidas.
A vistoria do Corpo de Bombeiros é essencial para garantir que edificações e estabelecimentos atendam às normas de segurança contra incêndio e pânico, protegendo vidas, patrimônio e assegurando o funcionamento regular das atividades.
O processo contribui para a prevenção de acidentes e para a proteção das pessoas que trabalham, moram ou circulam nesses espaços.
📋 Quando a vistoria é necessária?
Laudo de Vistoria de Conclusão de Obra — LVCO
Necessário para a habite-se no caso de edificações novas ou reformadas ou ampliadas. Comprova que a obra foi executada conforme o projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado.
Certificado de Vistoria em Estabelecimento — CVE
Necessário para a emissão do documento de regularização de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, residenciais multifamiliares e demais atividades previstas.
Fiscalização
A fiscalização pode ocorrer em qualquer momento por iniciativa do Corpo de Bombeiros ou quando houver risco iminente que afete a segurança.
📑 Documentação e regularização
Para solicitar a vistoria, é necessário observar os documentos e procedimentos exigidos para cada tipo de estabelecimento e situação.
Solicitação da vistoria
O responsável deve realizar a solicitação e apresentar os documentos necessários conforme a situação da edificação.
Documentação exigida
A documentação pode variar de acordo com a atividade, área, características da edificação e exigências aplicáveis.
Guia de Recolhimento — GR
A taxa de vistoria é calculada conforme as características da edificação e os critérios aplicáveis ao processo.
⏱️ Prazos
🔎 Tipos de vistoria
Vistoria preventiva
Solicitada pelo proprietário ou responsável legal pelo estabelecimento para verificar as condições de segurança contra incêndio e pânico.
Vistoria preventiva fiscalizadora
Realizada por iniciativa do Corpo de Bombeiros para verificar as condições de segurança contra incêndio e pânico.
📄 Documentos emitidos após a vistoria
Documentos da vistoria preventiva
Entre os documentos apresentados na matéria estão documentos relacionados à regularização da edificação, certificados, notificações e laudos, conforme o processo e a situação.
Documentos da vistoria preventiva fiscalizadora
Podem ser emitidos documentos relacionados às constatações realizadas durante a fiscalização, incluindo notificações, reprovação de estabelecimento e relatórios.
🪪 Identificação dos vistoriadores
O vistoriador deve estar devidamente identificado durante a atividade. Em caso de dúvida, verifique sua identificação e solicite informações sobre o procedimento de vistoria.
Atitude do vistoriador
☎️ Denuncie irregularidades
Solicitação de pagamento de taxas, vantagens ou benefícios diretamente ao vistoriador deve ser denunciada pelos canais oficiais.
A fiscalização e a regularização devem ocorrer de acordo com os procedimentos estabelecidos.
🛡️ A importância da vistoria
A vistoria contribui para verificar se os sistemas essenciais de segurança contra incêndio estão instalados e em condições adequadas.
Equipamentos de combate
Verificação dos equipamentos destinados ao combate a incêndios.
Sistemas de emergência
Avaliação dos sistemas relacionados à segurança e resposta em situações de emergência.
Saídas de emergência
A existência de condições adequadas de saída é fundamental para a segurança das pessoas.
Iluminação e sinalização
Sistemas de iluminação e sinalização auxiliam na orientação e evacuação em situações de emergência.